Certificação Técnica por Competência Profissional
O Processo de Certificação Técnica por Competência Profissional consiste em uma AFERIÇÃO TÉCNICA, em que o candidato será avaliado por suas Habilidades, Competências e Experiências de forma documental e teórica. Os candidatos que comprovarem experiência prática nas áreas dos cursos disponíveis, poderão obter um Diploma de Técnico. As horas de sala de aula necessárias no curso EaD são equivalentes às horas de trabalho/experiência do aluno.
Requisitos Mínimos
- Ensino Médio completo;
- Ter mais de 18 anos de idade; e
- Ter 02 (dois) anos ou mais de experiência comprovada na área do curso desejado e/ou horas de trabalho/experiência do candidato equivalentes a carga horária do curso;
Análise Documental
Nesta etapa o candidato realizará sua inscrição na Unidade de Atendimento mais próxima, preenchendo um Requerimento, disponível no Anexo I deste Processo, apresentando uma “Declaração de Experiência Profissional constando funções desempenhadas e período, emitida por empresa da área” e um dos documentos abaixo elencados:
- Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Cópia do Contrato Social (caso seja sócio ou dono de empresa na área); ou
- Cópia da Documentação do MEI; ou
- Cópia do Registro de Autonomia.
- Cópia do Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio ou Diploma Profissionalizante ou Certificado do Ensino Médio.
A Coordenação do Curso será responsável pela análise da documentação supracitada e emitirá um Parecer Técnico-Pedagógico, tendo como referência o Perfil Profissional de Conclusão (Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vigente) e o Plano de Curso mantido pelo ITECBRASIL.
Matrícula
Sendo aprovado na etapa anterior, o(a) candidato(a) deverá realizar a matrícula no ITECBRASIL, apresentando assim os seguintes documentos:
- Ficha de matrícula devidamente assinada.
- 1 foto 3x4.
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia autenticada).
- Comprovante de Residência (fotocópia autenticada)..
- RG (fotocópia autenticada).
- CPF (fotocópia autenticada).
- Comprovante de Regularização junto ao Serviço Militar (fotocópia autenticada).
- Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio (fotocópia autenticada).
- Diploma Profissionalizante ou Certificado do Ensino Médio (fotocópia autenticada).
Avaliações
Nesta etapa o aluno realizará duas Avaliações Presenciais Teóricas (Módulos I e II, respectivamente) e uma Avaliação Presencial Prática, compostas por questões de múltipla escolha, sendo aprovado aquele que atingir no mínimo 60 pontos em cada uma destas Avaliações.
Diplomação
Sendo aprovado em todas as etapas anteriores, o aluno fica apto a obtenção do correspondente Diploma de Técnico, junto com Histórico Escolar, por certificação através de Habilidades, Competências e Experiências.
A duração mínima do processo de aferição é de 120 dias contados a partir da data de efetivação de matrícula e de registro no MEC/SISTEC.
Registro Profissional
De posse do DIPLOMA DE TÉCNICO, devidamente registrado no MEC/SISTEC, o profissional poderá requerer seu registro no correspondente Conselho Profissional de Classe (quando houver). O registro permitirá exercer legalmente a profissão escolhida.
Embasamento Legal
Art. 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e Art. 405 e 406 da Resolução CEE/ES n° 3.777/2014.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quanto tempo dura o Processo?
No mínimo 120 dias corridos, aproximadamente.
Vou ter direito ao registro no Conselho Profissional de Classe?
Quando houver, sim. Os Conselhos Profissionais de Classe fazem o registro de todos àqueles diplomados por Instituições de Ensino registradas no MEC.
Eu posso me registrar em qualquer Conselho Profissional do Brasil?
Sim, em todos os 26 Estados brasileiros. O Diploma é válido para todo território nacional, conforme previsto no Art. 41 da LDB nº 9.394/96.
Eu posso me registrar no Conselho em qualquer tempo?
Sim. O Diploma é válido por toda sua vida, portanto, você pode solicitar o registro a qualquer momento.
Posso realizar Processos Seletivos de Nível Técnico?
Sim. O Diploma poderá ser apresentado em qualquer concurso público ou privado de nível técnico, conforme previsto na LDB nº 9.394/96.
Posso realizar Processos Seletivos de Nível Técnico?
O Diploma é reconhecido também pelo MEC?
Como faço para conferir no MEC o registro da Instituição?
É muito simples, basta você fazer uma consulta no site do MEC, conforme abaixo:
1°: Acesse o site: sistec.mec.gov.br/consultapublicaunidadeensino;
2°: Selecione o Estado do Espírito Santo;
3°: Selecione o Município de Colatina (Núcleo Central).
4°: Aperte CRTL + F para abrir o localizador.
5°: Digite o código da escola “32295” ou digite “ITECBRASIL”.
6°: Verifique o rol de todos os cursos autorizados na Instituição.